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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 15:59
Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:14
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:35
FIPECAFI Projetos: resultados de bancos e empresas de commodities devem ser destaques no 3º trimestre
Os grandes bancos devem perder parte de suas receitas com tarifas bancárias, as quais representaram cerca de 7,5% no 1º semestre.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:50
Maia mantém MP do Código Florestal na pauta do Plenário mesmo sem acordo
O presidente da Câmara disse que manterá a Medida Provisória do novo Código Florestal em pauta, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:10
MPF/RJ consegue que prefeitura realize obras de saneamento
Município descumpriu acordo feito em 2003 e é multado em mais de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 15:09
OAB irá à Justiça contra Lula para garantir verbas do Rio Parnaíba
OAB irá à Justiça contra Lula para garantir verbas e a revitalização do Rio Parnaíba.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 15:05
Mantida condenação de três homens acusados de latrocínio e estupro
Penas variaram entre 32 e 44 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:45
Cade veta aquisição pela Armco de produção de defensas metálicas da Mangels
Operação gera elevada concentração de mercado, aproximadamente 70%, e determinou a venda da unidade
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:10
Deinfra deve pagar por desapropriação de imóvel para construção de rodovia
Família não recebeu nenhuma indenização
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 17:36
Além de indenização, viúvo receberá também pensão por morte de companheira
O Tribunal de Justiça condenou L.T.M. ao pagamento de pensão mensal no patamar de 2/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:14
CNMP suspende procurador de Justiça do MP/AC por 45 dias
Originalmente instaurado no MP/AC, o processo disciplinar que investigou a atuação de Williams João Silva foi avocado pelo CNMP, devido à ausência de quórum de votação no Conselho Superior do Ministério Público local.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 15:43
Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente
Houve degradação em área de preservação permanente.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:00
TJ confirma a absolvição de padre de Colatina
Padre foi acusado de oferecer R$ 30 reais para um menor de 16 anos em troca de sexo oral
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:18
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:54
Réu foge de acidente e deve indenização
No dia do acontecimento, não houve presença da Polícia Militar, o que culminou na fuga do réu D.D.G.S.